Entre as 14 operadoras de apostas esportivas que estão sob apuração do Ministério da Fazenda por suspeita de subdeclaração de receita e sonegação de repasses sociais, o caso da Blaze aparece como o de maior valor estimado, com uma diferença que pode chegar a R$ 96,1 milhões em tributos e repasses obrigatórios não recolhidos, conforme apurou o Diário do Centro do Mundo. O número isolado já bastaria para justificar a atenção que o caso vem recebendo, mas o que torna a apuração relevante para o restante do setor é o mecanismo contábil por trás dele, que não é exclusivo de uma única empresa e pode se repetir, em menor escala, nas outras 13 companhias sob investigação.
A régua usada pelos fiscais da Secretaria de Prêmios e Apostas para chegar a esse tipo de número não é improvisada: a Nota Técnica SEI nº 229/2025 da SPA, que fixou, antes da apuração atual, os critérios de contabilização de bônus e de receita bruta de apostas, o chamado GGR, estabelece que um valor promocional só pode ser deduzido da receita bruta quando o apostador puder sacá-lo livremente, sem nenhuma condição anexada; havendo essa condição, o lançamento correto é como despesa de marketing, e não como abatimento de receita. A distinção pesa porque, pela Lei 14.790/2023, é sobre o GGR que incide a contribuição social obrigatória de 12% destinada a finalidades sociais, de modo que toda receita reclassificada como bônus dedutível reduz, na prática, a base sobre a qual aquele percentual é calculado.
No caso específico da Blaze, a apuração aponta que a empresa declarou receita bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, mas deduziu R$ 477,3 milhões classificados como “bônus sacáveis”, o que reduziu a receita reportada para aproximadamente R$ 1,43 bilhão, segundo números levantados pela BPMoney e pelo Diário do Centro do Mundo. O problema, na leitura dos fiscais, está exatamente na condição anexada a esse bônus, e não no valor em si.
Páginas da própria plataforma estabeleciam que o valor promocional precisava ser usado em um volume mínimo de apostas, em geral cerca de 35 vezes o valor do benefício, antes de poder ser sacado pelo usuário, uma condição que, à luz da regra da SPA, enquadraria o valor como despesa de marketing e não como abatimento legítimo de receita bruta. É essa reclassificação, segundo a apuração, que teria inflado artificialmente a dedução informada pela empresa ao fisco.
Os efeitos dessa classificação, segundo os cálculos divulgados, vão além do caixa da própria empresa: a diferença na receita declarada pode ter reduzido em cerca de R$ 57 milhões os repasses destinados a finalidades sociais, enquanto as estimativas apontam ainda diferenças de R$ 31,9 milhões em Cofins e R$ 6,9 milhões em PIS não recolhidos pela Blaze. São números que, somados, ajudam a explicar por que o caso concentra boa parte da atenção entre as 14 companhias sob investigação.
A exposição das empresas não se limita ao campo contábil, já que a Secretaria de Prêmios e Apostas pode aplicar multas de até R$ 2 bilhões às companhias investigadas, conforme a gravidade apurada em cada processo. A divulgação do caso tampouco surge isolada: em 8 de junho de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia anunciado que a pasta reuniria uma força-tarefa para tornar públicos todos os processos já concluídos de avaliação sobre empresas de prêmios e apostas, movimento que antecede diretamente a divulgação da apuração sobre as 14 bets agora sob escrutínio.
Procurada pela imprensa, a Foggo Entertainment, detentora da marca Blaze no Brasil, nega qualquer irregularidade e afirma calcular a receita bruta em conformidade com a regulamentação e as orientações das autoridades, segundo a reportagem do Diário do Centro do Mundo e a apuração da InfoMoney, que também registrou o anúncio da força-tarefa da Fazenda. Para o setor de apostas, que já convive com outras frentes de fiscalização, como a notificação a 37 fintechs para bloqueio de pagamentos a casas ilegais, o episódio reforça que a interpretação sobre como classificar bônus promocionais deixou de ser um detalhe de rodapé contábil.
Ao detalhar o plano de fiscalização que antecedeu a divulgação dos casos individuais, Durigan resumiu a lógica que agora orienta a atuação da pasta: “nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas”, disse o ministro.
