A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, enviou um dossiê à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Polymarket. O documento foi entregue em 22 de setembro de 2026.
Nele, a SPA detalha como a plataforma contorna os bloqueios impostos no Brasil desde abril. O dossiê soma-se àquele bloqueio como nova tentativa de conter o acesso dos brasileiros à plataforma.
O número que resume o tamanho do problema é US$ 141,7 milhões. Foi esse o volume apostado na eleição presidencial brasileira de 2026 na Polymarket até 2 de setembro, segundo levantamento da Agência Pública.
O bloqueio de abril
A Polymarket está oficialmente proibida no Brasil desde 24 de abril de 2026. Naquela data, a SPA bloqueou a plataforma ao lado de outros 26 domínios de apostas não autorizadas.
A base legal da proibição é a Resolução CMN 5.298/2026. A norma foi aprovada e publicada em 24 de abril de 2026 e entrou em vigor em 4 de maio de 2026.
O texto veda a oferta, no país, de derivativos ligados a eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento sem lastro em indicador econômico-financeiro. Ficam de fora da proibição os contratos referenciados em inflação, juros, câmbio, risco de crédito, commodities e ações.
Rota alternativa pelo X
Segundo o dossiê da SPA, a Polymarket usa o X para driblar a fiscalização brasileira. A rede não integra o Comitê Gestor, mecanismo pelo qual a Fazenda pede a remoção de conteúdo irregular.
A plataforma também recorre a VPNs e a contas secundárias para permanecer acessível a apostadores no país, mesmo depois do bloqueio administrativo de abril.
Meta tira perfil do ar
A pedido da Fazenda, a Meta derrubou o perfil da Polymarket voltado ao público brasileiro no Instagram. A conta saiu do ar em 23 de setembro de 2026, um dia depois de a SPA enviar o dossiê à AGU.
Para o pesquisador Rafael Zanatta, da Data Privacy Brasil, a remoção teve efeito limitado: “A conta oficial está indisponível e tem uma subsidiária na prática fazendo um anúncio escamoteado”.
Influenciadores sem selo
A Polymarket se promove no Brasil por meio de mais de 15 influenciadores digitais. Somadas, essas contas alcançam dezenas de milhões de seguidores.
Um levantamento da SPA analisou 656 publicações do perfil brasileiro no Instagram entre maio e agosto de 2026. Nenhuma delas trazia o selo obrigatório de publicidade.
Diante disso, a Fazenda informou à AGU que pode punir os influenciadores que divulgam a plataforma no país.
Apostas fixas x mercados de previsão
O caso reacende uma distinção regulatória usada pelo governo. Apostas de quota fixa pagam um prêmio definido antecipadamente ao apostador.
Já os mercados de previsão, caso da Polymarket e da Kalshi, operam com contratos de “sim” ou “não”. O pagamento depende do resultado do próprio evento apostado.
A distinção importa porque as duas modalidades são tratadas de forma diferente pela regulação brasileira de apostas.
Os números da ofensiva
- 26 domínios bloqueados ao lado da Polymarket em abril de 2026
- 15+ influenciadores digitais promovendo a plataforma no Brasil
- 656 publicações analisadas, nenhuma com selo de publicidade
Cinco meses depois
A SPA já havia bloqueado a Polymarket em abril de 2026. Cinco meses depois, o novo dossiê mostra que aquele bloqueio inicial não impediu a circulação das apostas eleitorais no país.
O intervalo expõe os limites da fiscalização digital diante de uma plataforma que segue operando por vias alternativas.
