Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir a operação e a publicidade dos cassinos on-line algorítmicos, categoria que inclui os caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O PL 2258/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mira justamente o segmento mais controverso do mercado regulado.
O texto revoga o trecho da Lei 14.790, de 2023, que permite as apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mecânica em que o resultado é definido por um algoritmo e não por um evento real. Na prática, é o formato que sustenta os jogos de resultado instantâneo que se popularizaram sob apelidos como o do tigrinho.
O que continua permitido
A proposta preserva os dois pilares que a regulamentação já consolidou. Seguem autorizadas as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais, as chamadas bets, e as loterias oficiais. A distinção que o projeto tenta cravar é entre a aposta sobre um fato do mundo, como uma partida de futebol, e a aposta sobre um resultado gerado por software.
A proibição alcança inclusive as plataformas sediadas no exterior que sejam acessíveis a pessoas no Brasil, qualquer que seja a moeda ou o meio de pagamento utilizado. É uma tentativa de fechar a porta ao mercado paralelo, que opera fora da autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e que já foi alvo de outras medidas de cerco.
Os números da justificativa
Na justificativa do projeto, o autor cita um volume de R$ 240 bilhões apostados em plataformas on-line em 2024 e estima R$ 103 bilhões em perdas para o varejo, além de apontar que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam gasto R$ 3 bilhões em apostas via Pix no mesmo ano. Os dados sustentam o argumento de risco social que embasa a proposta, e integram o texto apresentado pelo parlamentar.
Ainda no começo do caminho
O projeto está em fase inicial e será distribuído às comissões pertinentes antes de qualquer votação. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. O tema não é novo no Congresso, que vem discutindo desde 2025 os limites do cassino on-line, e se conecta ao debate mais amplo sobre publicidade e proteção do apostador, como no projeto que tenta banir publicidade e patrocínio de bets e nas audiências recentes no Senado.
A íntegra da proposta pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados.
