Com a publicidade das casas de apostas em volume máximo durante a Copa do Mundo, o Senado transformou o dia 2 de julho em ato de pressão contra o setor. Em audiências nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), governo, órgãos de defesa do consumidor e pesquisadores defenderam freios que vão de limites de gasto à revogação da lei que legalizou as bets.
A primeira sessão foi presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da frase que resume o tom do dia: para ele, “estamos vendo uma tragédia humanitária acontecendo no Brasil”. A segunda audiência foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Entre os participantes estavam o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, a coordenadora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, o pesquisador Hermano Tavares (USP), além de representantes do Instituto Alana e do movimento Brasil sem Azar.
Os números levados à mesa
Os dados apresentados dão a dimensão do argumento sanitário que o setor vai ter que enfrentar. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 25 milhões de pessoas apostaram no Brasil em 2025, e um em cada dez jovens vem apostando. Entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, 11% apostaram no ano passado.
O Procon-SP citou pesquisa em que 80% dos respondentes relataram receber ofertas de aposta não solicitadas, e 40% dos consumidores ouvidos afirmaram ter dívidas ligadas ao jogo. Orsatti Filho também apontou salto na movimentação estimada do mercado, de R$ 160 bilhões em 2024 para R$ 350 bilhões em 2025. Já os atendimentos relacionados a transtorno do jogo no SUS cresceram 140% entre 2018 e 2025.
Do lado das propostas, o pesquisador Hermano Tavares defendeu limites objetivos de gasto: no máximo 1% da renda por dia e 4% no mês. Outras demandas apresentadas incluem restrição severa da publicidade, proibição de qualquer peça direcionada a menores, monitoramento por CPF e, no extremo, a revogação integral da Lei 14.790/2023.
O que muda para o mercado
Audiência pública não muda regra por si só. Mas o momento importa: o volume de anúncios na Copa já rendeu apuração da Senacon e suspensão de peças pelo Conar, e o Congresso acumula projetos restritivos, incluindo o texto aprovado na CCT que acaba com a publicidade de apostas esportivas.
Para operadores e agências, o recado das audiências é que a janela da autorregulação está se estreitando. Quanto mais os números de saúde pública dominarem o debate, menor o espaço para o setor negociar os termos da restrição que vier. O registro completo das audiências está na Agência Senado.
