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Legislação

Quanto a Receita Federal arrecadou com apostas em 2025?

Subsecretário da Receita Federal informou à Câmara que as apostas esportivas geraram R$ 9 bilhões em impostos em 2025.

Por Camila Duprat 5 de setembro 4 min de leitura
Resumo Subsecretário da Receita Federal informou à Câmara que as apostas esportivas geraram R$ 9 bilhões em impostos em 2025.
Equipe da Receita Federal e militares da Marinha do Brasil inspecionam mercadorias no Porto de Santos (Foto de arquivo: fiscalização da Receita Federal no Porto de Santos, 2024.)
Foto de arquivo: fiscalização da Receita Federal no Porto de Santos, 2024. (Foto: Marinha do Brasil CC BY-SA 2.0 via https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Equipe_da_Receita_Federal_e_militares_da_MB_inspecionam_mercadorias_no_Porto_de_Santos_-_2024_(53455560513).jpg)

A arrecadação federal com apostas esportivas somou R$ 9 bilhões em 2025, segundo Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal. O número foi apresentado em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de maio de 2026.

Quanto o setor já arrecadou este ano?

Manrique informou ainda que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com apostas esportivas já somava R$ 3,1 bilhões. O ritmo confirma um salto que já vinha sendo registrado desde 2025: no acumulado de janeiro a maio daquele ano, o setor havia recolhido R$ 3,03 bilhões em impostos, ante apenas R$ 7 milhões no mesmo período de 2024, alta de cerca de 40.000%.

A arrecadação das bets já supera outros setores?

Em maio de 2025, a arrecadação mensal com apostas, de R$ 814 milhões, superou a de setores tradicionais da economia. Educação recolheu R$ 516 milhões, a indústria de máquinas R$ 408 milhões e o comércio varejista R$ 507 milhões no mesmo mês.

Como é calculado o imposto sobre as apostas?

A base de cálculo incide sobre a receita bruta de jogos (GGR) das operadoras. Segundo relatório da Receita Federal de 22 de janeiro de 2026, as empresas de apostas esportivas tiveram GGR de R$ 37 bilhões em 2025, primeiro ano completo do mercado regulado no Brasil.

Sobre essa receita bruta, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões somando a alíquota do GGR aos tributos corporativos incidentes sobre as empresas do setor, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, conforme o mesmo relatório da Receita Federal.

A alíquota sobre o GGR, de 12% em 2025, está prevista para subir a 13% em 2026, segundo relatório da Receita Federal de 22 de janeiro de 2026, com receita adicional projetada de R$ 850 milhões ao ano.

Quem fiscaliza o recolhimento?

A própria Receita Federal identificou 22 empresas que não recolhiam impostos em 2025. O débito conjunto, de R$ 111 milhões, foi regularizado ainda no segundo semestre daquele ano.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

Segundo Manrique, os recursos têm destinação definida. “Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo”, afirmou o subsecretário na audiência, acrescentando ainda a segurança pública entre os destinos dos recursos.

A tributação do setor tem duas leis como base:

  • Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas online no Brasil;
  • Lei 14.790/2023, que definiu as regras de funcionamento e a tributação do setor.

Na mesma audiência, também foi citada a alíquota de 15% sobre a receita líquida das empresas como parte do percentual destinado aos cofres públicos.

Apostas aumentam o endividamento das famílias?

O tema dividiu opiniões na comissão. Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou: “Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas online, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas.”

Witoldo Hendrich, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Jogos e Loterias (Abrajogo), contestou essa relação direta na mesma audiência, apontando que apostadores vencedores recebem parte do valor investido de volta. Também participaram do debate os deputados Merlong Solano (PT-PI), presidente da comissão, e Paulo Guedes (PT-MG), em meio ao crescimento contínuo da arrecadação federal com o setor.

Quantos brasileiros apostam em plataformas autorizadas?

Cerca de 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas em plataformas autorizadas em 2025. No mesmo período, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda bloqueou mais de 25 mil sites de apostas ilegais no país.

Camila Duprat
Quem escreve: Camila Duprat
Advogada especializada em direito do jogo e compliance regulatório. Acompanha a regulamentação das apostas no Brasil desde a Lei 14.790/2023 e escreve sobre o que muda na prática para operadoras e afiliados.