A comissão mista que analisa a MP 1.394/2026, a MP das bets, recebeu 99 emendas de parlamentares até o fechamento do prazo prorrogado. A corrida acontece contra o calendário constitucional que rege a vigência das medidas provisórias. O número final consolida o trabalho da comissão antes de a matéria entrar em regime de urgência no Congresso.
Por que o número de emendas dobrou?
Antes da prorrogação para 13 de outubro, a MP das bets havia recebido apenas 48 emendas, segundo reportagem de 6 de outubro. Com a extensão do prazo até as 23h59 daquele dia, o total mais que dobrou, chegando aos 99 registros atuais. O prazo original terminava em 1º de outubro, mas foi estendido para permitir a participação de parlamentares concentrados no primeiro turno das eleições.
Quantas emendas seguem em análise?
Do total apresentado, quatro emendas foram formalmente retiradas por seus autores entre 1º e 13 de outubro, entre eles os parlamentares Pedro Aihara, Jorge Kajuru e Romário. Com as retiradas, restam 95 emendas ativas para a comissão mista avaliar antes de produzir um parecer final.
O que a MP das bets proíbe?
A MP 1.394/2026 foi assinada por Lula e publicada em 25 de setembro, proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e de cassinos online no país. O texto também institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera pontos da Lei 14.790/2023, que havia regulamentado o setor.
Ao justificar a medida, Lula comparou o mercado de apostas a uma doença: “Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, disse o presidente.
Quanto tempo o Congresso tem para votar a MP?
O prazo constitucional de vigência da MP vai de 25 de setembro a 23 de novembro de 2026, os 120 dias de validade de uma medida provisória. A partir de 9 de novembro, entra em vigor o regime de urgência constitucional, que trava a pauta do plenário até a matéria ser votada. Depois do parecer da comissão mista, o texto ainda precisa passar separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Esse risco de caducar é real?
Quatro medidas provisórias ligadas a crédito e subsídios já caducaram entre setembro e outubro de 2026 por falta de votação no prazo constitucional. A informação consta de levantamento publicado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2026.
A MP 1362/26, do programa Move Brasil, perdeu a validade em 22 de setembro, e a MP 1363/26, do subsídio ao diesel, caducou na mesma semana. A medida de apoio ao setor aéreo expirou em outubro, e a que previa socorro às enchentes em Pernambuco e na Paraíba perdeu a validade em 29 de setembro. Nenhuma das fontes consultadas relaciona esses casos ao risco específico da MP das bets.
Quem compõe a comissão mista?
Segundo lista divulgada pelo Congresso em 30 de setembro, a comissão mista é formada por 13 deputados e 11 senadores titulares, além de suplentes. Na ocasião, ainda havia vagas a preencher do lado do Senado.
Quais emendas tentam mudar o texto da proibição?
O deputado Bebeto (PP-RJ) apresentou emenda para retirar a proibição das apostas e substituí-la por restrições à publicidade, incluindo veto ao patrocínio de naming rights de estádios por casas de apostas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu manter as apostas esportivas liberadas, proibindo apenas os cassinos online, posição também defendida pelos deputados Marcos Braz, Julio Lopes, Pedro Aihara, Felipe Francischini e Julio Arcoverde e pelos senadores Marcos Pontes e Hiran Gonçalves.
Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propôs emenda para garantir atendimento integral pelo SUS a apostadores e familiares com problemas de jogo.
Como ficou a devolução do saldo das plataformas?
O calendário de encerramento das operações seguiu etapas definidas, detalhadas no rito da Portaria 3.005 para devolução do saldo:
- Até 23h59 de 5 de outubro, usuários puderam sacar os saldos das plataformas.
- Em 6 de outubro, os sites e aplicativos das operadoras saíram do ar.
- Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras informaram aos bancos os saldos remanescentes por CPF.
- Entre 9 e 14 de outubro, os bancos processaram os ressarcimentos aos usuários.
- A partir de 14 de outubro, a Caixa passou a custodiar os valores não resgatados.
