Camila Duprat

Congresso divulgou os 13 deputados e 11 senadores que vão analisar a MP 1.394/2026, em meio a quase cem emendas e prazo de 120 dias.

Decisão que autorizou a Stake a operar até 25/10 foi suspensa em menos de um dia e nunca valeu para outras bets nem suspendeu a MP 1.394.

Comissão mista recebeu 99 emendas à MP das bets, que precisa ser votada até 23 de novembro sob regime de urgência no Congresso.

Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara diz que o governo não detalhou como calculou as perdas fiscais da proibição das bets.

Comissão mista da MP 1394 ainda não tem relator, mas emendas já pedem brechas na proibição total das bets antes do fechamento do prazo.

Instalação do colegiado que vai analisar a MPV 1.394/2026 fica para depois das eleições, segundo líderes do Congresso ouvidos sobre o rito.

Portaria 3.005 da SPA fixa o cronograma bancário de devolução de saldo das bets. 1% dos apostadores concentra 80% dos R$ 1,3 bilhão ainda retidos.

Portaria da SPA fixa 15 de dezembro como prazo final para as bets cumprirem obrigações após devolução de saldos aos apostadores.

Alcolumbre estende o prazo de emendas à MPV 1.394/2026 e parlamentares do setor de apostas tentam salvar as apostas esportivas da proibição.

BC detalha as resoluções 595, 596 e 597, que bloqueiam TED, boleto e Pix para bets, dois anos depois de o próprio BC resistir à ideia.