Uma frente parlamentar formada por deputados de partidos historicamente rivais protocolou, em 19 de maio de 2026, um projeto de lei para proibir toda publicidade, propaganda e patrocínio de casas de apostas no Brasil. O texto tramita como PL 2478/2026 na Câmara dos Deputados, com uma versão espelho apresentada no Senado como PL 2470/2026.
A proposta é da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, presidida pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), e já reúne apoio declarado de 20 deputados federais e sete senadores, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP) e o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi.
O texto altera a Lei 14.790/2023 para vedar anúncios de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, aplicativos de streaming e outdoors. A proibição alcança também patrocínios esportivos e culturais vinculados a plataformas de apostas, hoje presentes em uniformes de clubes, ginásios e eventos.
Além da vedação publicitária, o projeto prevê o reforço do tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde e cria mecanismos de autoexclusão e alertas permanentes sobre o risco de perda financeira nas plataformas que continuarem autorizadas a operar.
Ao anunciar a iniciativa, Pedro Campos afirmou que a publicidade de apostas se tornou um incômodo generalizado para a população, somando-se ao problema da ludopatia e do endividamento familiar. Tabata Amaral, uma das parlamentares que assinam o projeto, declarou que o Congresso está lidando com algo que está adoecendo a população brasileira.
A proposta chega ao plenário da Câmara em meio a um movimento mais amplo de restrição à publicidade do setor, que já havia avançado em fevereiro na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado por meio de outro projeto, o PL 3563/2024. Diferentemente dessa proposta, que trata apenas de comunicação comercial, o PL 2478/2026 amplia o escopo para incluir também o patrocínio esportivo e cultural, item que mobiliza clubes de futebol dependentes desse tipo de receita.
Até o fechamento desta reportagem, o PL 2478/2026 aguardava despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para receber comissões de mérito. Associações do setor regulado, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, já vinham defendendo publicamente que restrições amplas à publicidade das operadoras licenciadas tendem a abrir espaço para o crescimento da visibilidade de plataformas ilegais, que não seguem regras do Conar nem da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O protocolo do projeto em 19 de maio antecedeu um lançamento público mais amplo da campanha, batizada de Brasil Contra as Bets, promovido pela frente parlamentar em 26 de maio, quando entidades da sociedade civil, incluindo organizações voltadas à proteção de dados e à saúde mental, declararam apoio formal à iniciativa. A adesão de nomes como Baleia Rossi, historicamente identificado com pautas de centro, e de parlamentares de esquerda como Benedita da Silva no mesmo texto foi destacada pela imprensa como um dos raros pontos de convergência bipartidária no Congresso em 2026.
