O estado de Nova York moveu uma ação judicial contra a Kalshi, plataforma de mercados de previsão, sob a acusação de operar um esquema de apostas ilegal e sem licença estadual. A procuradora-geral Letitia James apresentou a ação nesta sexta-feira (31/07) na Justiça de Manhattan, pedindo que a corte suspenda as operações da empresa no estado, determine a devolução de lucros considerados ilícitos e imponha multas que, somadas, podem superar US$ 36 bilhões.
Segundo o texto da ação, a Kalshi permite que usuários negociem contratos atrelados a resultados de partidas esportivas, eleições e até programas de televisão sem autorização da Comissão de Jogos de Nova York, órgão responsável por licenciar apostas no estado. A procuradoria também alega que a plataforma expõe menores de 21 anos, idade mínima para apostas no estado, a sérios riscos financeiros. “Não importa como se autodenominam, mercados de previsão como a Kalshi são plataformas de apostas, simples assim”, declarou James em comunicado.
A Kalshi rebateu a acusação horas depois. Em nota, a porta-voz da empresa, Elisabeth Diana, afirmou que “estados não podem simplesmente fechar um mercado que opera sob licença federal”, reforçando a tese de que os contratos negociados na plataforma são instrumentos financeiros sob competência da Commodity Futures Trading Commission, reguladora federal americana, e não jogos de azar sujeitos à legislação de cada estado.
A ofensiva chega poucos dias depois de a própria Kalshi comemorar uma vitória judicial em Minnesota, onde uma juíza federal suspendeu a aplicação de uma lei estadual que criminalizava mercados de previsão. O episódio mostra, porém, que a disputa está longe de um desfecho único: além do processo em Nova York, a empresa acumula decisões judiciais desfavoráveis ou ações em andamento em outros estados, como Massachusetts, Michigan, Nevada e Washington, enquanto a própria CFTC move ação contra o Novo México para tentar impedir que regras estaduais de jogo se apliquem a contratos que considera de sua alçada exclusiva federal.
Um levantamento publicado em dezembro de 2025 sobre a trajetória da companhia, cuja cofundadora é a brasileira Luana Lopes Lara, já contabilizava ao menos oito estados norte-americanos com ações movidas contra a plataforma sob a alegação de que seus contratos equivalem a apostas esportivas não licenciadas. Caso a multa de Nova York seja confirmada na Justiça, o valor pedido supera a própria avaliação atribuída à Kalshi, de mais de US$ 22 bilhões, montante já registrado por esta reportagem ao tratar do avanço da concorrente Polymarket no mercado eleitoral brasileiro.
Para operadores de mercados de previsão de olho em expansão internacional, o episódio reforça um cenário de instabilidade jurídica que também alcança o Brasil. Desde abril, o Conselho Monetário Nacional proíbe a oferta de derivativos ligados a mercados preditivos no país, decisão que já resultou no bloqueio de cerca de 27 plataformas, entre elas a própria Kalshi. Enquanto a Justiça americana ainda não define se contratos de eventos são instrumentos financeiros regulados em nível federal ou apostas sujeitas a licenciamento estadual, o apetite de investidores por esse tipo de produto segue crescendo, tornando o desfecho dos processos em Nova York e nos demais estados uma referência direta para qualquer discussão futura sobre regulação do setor no mercado brasileiro. Reportagens sobre o avanço dos processos estaduais contra a empresa apontam que o desenho final da regulação nos Estados Unidos deve levar meses, senão anos, para se consolidar.
