Uma divergência de números levou a Câmara dos Deputados a convocar, em 11 de agosto de 2026, uma audiência pública sobre o combate às bets ilegais. O coordenador da Comissão Externa de Atos de Pirataria e da Agenda “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), reuniu Ministério da Fazenda e outros órgãos justamente porque governo, setor regulado e consultorias privadas apresentavam estimativas distintas sobre o tamanho do mercado clandestino.
Por que a Câmara chamou o governo para explicar o bloqueio?
A comissão buscava um diagnóstico mais preciso diante de leituras conflitantes sobre quanto do mercado de apostas ainda opera fora da regulação. O Ministério da Fazenda estima que o mercado legal já cobre cerca de 70% das apostas no país, enquanto um estudo da LCA Consultores em parceria com o Instituto Locomotiva aponta participação ilegal entre 38% e 44%, e associações do setor chegam a apontar que a pirataria ainda domina cerca de metade do mercado.
Quantos sites de apostas já foram derrubados?
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Carlos Renato Resende, informou à comissão que mais de 60 mil sites ilegais de apostas já foram bloqueados. Em julho de 2026, um balanço da própria SPA contabilizava cerca de 54 mil sites derrubados, no mesmo período em que o governo notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações para cerca de 160 plataformas ilegais, com prazo até o fim de agosto para regularização.
Como a operação de bloqueio evoluiu desde 2025?
- Janeiro de 2025: início do bloqueio de sites de forma manual.
- Outubro de 2025: passagem para um processo automatizado.
- Julho de 2026: notificação de 37 fintechs ligadas a cerca de 160 plataformas ilegais.
Por que um mercado ilegal nunca desaparece por completo?
Resende foi direto sobre os limites técnicos da fiscalização. “Em nenhum lugar do mundo um mercado ilegal foi extirpado”, disse à comissão, ao comparar as dificuldades do Brasil com as de outros mercados sujeitos à pirataria.
O que mostra o estudo sobre o comportamento dos apostadores?
O levantamento da LCA Consultores e do Instituto Locomotiva ouviu 2.291 apostadores e identificou que 53% deles usaram sites sem reconhecimento facial e 48% recorreram a plataformas sem o domínio “.bet.br”, indício de que parte do público segue migrando para operadores fora da regulação. Na comparação internacional, a participação ilegal estimada para o Brasil só fica atrás da Holanda, com 51%, e é muito superior à da Irlanda, com 3%, da Suécia, com 6%, e do Reino Unido, com 8%. A margem de incerteza dessa estimativa caiu de 10 para 6 pontos percentuais entre as duas rodadas do estudo.
Que novas medidas foram anunciadas na audiência?
A comissão recebeu o anúncio de novas medidas para bloquear recursos financeiros de operadores ilegais e permitir o ressarcimento de vítimas de fraude. Valores não reclamados por essas vítimas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, na esteira da agenda da SPA para 2026-2027, que já mirava pagamentos e afiliados como frentes de fiscalização.
Por que o TCU defende mais integração entre os órgãos?
O secretário de Controle Externo de Governança do TCU, Wesley Vaz, defendeu maior integração entre Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Anatel e Polícia Federal para bloquear domínios e fluxos financeiros ilegais de forma mais eficaz. A recomendação de integração entre esses órgãos consta do Acórdão 1296/2026 do TCU, aprovado em maio de 2026.
O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, também protocolou representação pedindo investigação sobre os impactos das bets ilegais em saúde pública, assistência social, endividamento familiar e lavagem de dinheiro.
