O Projeto de Lei 2258/2026 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos no Brasil, categoria que inclui caça-níqueis digitais, jogos de crash e o popular “Jogo do Tigrinho”.
O autor do texto é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, que protocolou o projeto em 7 de maio de 2026. Em reportagem do Poder360, o parlamentar afirmou: “Eu vou trabalhar para que a gente proíba isso no país”.
O que diz o PL 2258/2026?
O texto alcança plataformas sediadas no exterior, desde que sejam acessíveis a partir do Brasil, independentemente da moeda ou do meio de pagamento utilizado pelo apostador.
- Caça-níqueis digitais oferecidos por plataformas de apostas on-line
- Jogos de crash, formato em que o jogador aposta contra um multiplicador crescente
- O “Jogo do Tigrinho” e variações do mesmo mecanismo algorítmico
- Publicidade e patrocínio ligados a esses produtos
O que muda para as operadoras?
O projeto revoga dispositivos da Lei 14.790/2023, sancionada por Lula em dezembro de 2023, que hoje permitem apostas em eventos de jogos virtuais. Se aprovado, o PL retira dessas operadoras a possibilidade de oferecer essa categoria de jogos no mercado brasileiro.
O movimento de Pimenta não é isolado. Como mostrou o Giro do Mercado, outro parlamentar apresentou recentemente o PL 4.977/2026, com proposta ainda mais ampla de banir as bets no Brasil.
O que continua permitido?
Nem todo o mercado de apostas é atingido pela proposta. Ficam de fora da proibição:
- Apostas esportivas de quota fixa baseadas em eventos reais
- Loterias tradicionais operadas pela Caixa Econômica Federal
A distinção é o eixo central do argumento de Pimenta: o problema, para o autor do projeto, não é apostar, mas apostar contra um resultado que só o operador controla.
Qual o argumento do governo?
Pimenta sustenta que os jogos algorítmicos apresentam maior risco de vício porque seus resultados dependem de sistemas controlados pelo próprio operador, e não de eventos externos verificáveis. Em entrevista à coluna Grande Angular, do Metrópoles, ele classificou os cassinos algorítmicos como “crime contra a economia nacional”.
Segundo o parlamentar, em declaração ao mesmo veículo: “Boa parte do endividamento é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador…”.
Qual o tamanho do problema, segundo a Câmara?
Os números citados na justificativa do projeto dão a medida do que está em jogo para o setor. Brasileiros apostaram R$ 240 bilhões em plataformas on-line em 2024, com R$ 103 bilhões em perdas líquidas para os apostadores.
A mesma base de dados citada por Pimenta aponta que 1,8 milhão de pessoas entraram em situação de inadimplência associada às apostas.
Quais os próximos passos?
O PL 2258/2026 ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, em processo que pode se estender por meses e envolver emendas ao texto original.
- Tramitação e votação nas comissões da Câmara dos Deputados
- Votação em plenário na Câmara
- Envio e votação no Senado Federal
- Sanção presidencial, caso aprovado nas duas casas
