Um mês depois de o Ministério da Fazenda colocar em pleno funcionamento a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, a Secretaria de Prêmios e Apostas já contabilizava mais de 217 mil pedidos de bloqueio voluntário partindo de apostadores que decidiram interromper, de uma só vez e em todas as casas de apostas autorizadas no país, o próprio acesso às plataformas de jogo, segundo dados do Ministério da Fazenda relativos a janeiro de 2026. O volume, que surpreendeu pela velocidade da adesão logo nas primeiras semanas de operação do serviço, era apenas o primeiro capítulo de uma curva de crescimento que a equipe responsável pela ferramenta passaria a acompanhar de perto ao longo do ano, à medida que mais apostadores descobriam a existência do mecanismo único de bloqueio. A procura não parou de crescer nos meses seguintes. Até maio de 2026, mais de meio milhão de pessoas já haviam utilizado a plataforma em algum momento, e em junho o total de pedidos de autobloqueio voluntário acumulados chegou a 603 mil, segundo o Ministério da Fazenda, um salto que praticamente triplicou, em menos de seis meses, o volume registrado no primeiro mês completo de operação do serviço. Lançada em pleno funcionamento em 10 de dezembro de 2025, conforme noticiou a CNN Brasil, a plataforma tem como principal diferencial bloquear simultaneamente todas as contas do usuário em casas de apostas autorizadas pela SPA/MF, e não apenas a conta de uma operadora isolada. O serviço está amparado em um arcabouço legal que reúne a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023, o Decreto 12.112/2024 e portarias editadas pela própria SPA/MF em 2024 e 2025, conjunto normativo que confere caráter obrigatório à adesão de todas as empresas licenciadas a operar apostas de quota fixa no país.
Na prática, o cadastro é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas e exige que o apostador tenha conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A partir daí, o usuário escolhe entre se afastar por um período determinado, que pode variar de um a doze meses, ou por prazo indeterminado; nessa segunda hipótese, ainda tem até um mês para cancelar a decisão caso mude de ideia. Do lado das operadoras, a adesão em massa transformou a plataforma em uma obrigação operacional que cresce na mesma proporção dos cadastros acumulados mês a mês. Assim que identifica a solicitação, cada casa de apostas licenciada tem até 72 horas para efetivar o bloqueio da conta correspondente, interrompendo o acesso do usuário e suspendendo o envio de qualquer publicidade direcionada a ele, além de impedir a abertura de novas contas em nome da mesma pessoa enquanto a autoexclusão estiver vigente, conforme detalha a Agência Brasil. A exigência de resposta em prazo curto se soma a outras frentes de fiscalização que a SPA vem reforçando neste ano, tema também tratado na reportagem sobre o bloqueio de bets que já atinge beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
A ferramenta integra um conjunto mais amplo de medidas conduzido por um grupo de trabalho interministerial dedicado à saúde mental e à prevenção ao jogo problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte em torno de uma mesma agenda. Nesse mesmo esforço, o governo destinou R$ 12 milhões para pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas, enquanto todos os Centros de Atenção Psicossocial do país passaram a oferecer cuidado específico a pessoas com vício em apostas, somando-se ao atendimento que já era prestado pela rede do SUS a esse público. Ao anunciar o serviço, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, deixou claro que o alcance da plataforma deve se ampliar para além do simples bloqueio de contas de apostas. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão”, afirmou o secretário.
