Catorze canais de comunicação ficam proibidos para anúncios de apostas de quota fixa e jogos on-line. É o que prevê o texto aprovado pela CCT do Senado nesta quarta-feira (2).
O colegiado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia as restrições já em vigor à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line.
Mídia tradicional fora do ar
Rádio, TV, jornais e revistas não poderão mais veicular anúncios de apostas. A mídia exterior também entra na proibição.
Internet também vetada
Streaming, podcasts e redes sociais ficam fora da lista de canais permitidos. Plataformas de vídeo, aplicativos, sites, blogs, fóruns e buscadores completam a vedação.
Bônus e apostas grátis fora
Bonificações e apostas gratuitas ficam proibidas. O texto veda ainda mensagens que apresentem o jogo como renda sem risco.
Crédito também fica de fora
Apostas via crédito não poderão mais ser oferecidas pelas operadoras. A restrição vale para todas as plataformas de apostas de quota fixa.
Autoexcluídos fora do alvo
Operadoras ficam proibidas de mirar publicidade em usuários que já se autoexcluíram das plataformas.
Caça-níqueis banidos
Produtos de risco excessivo, como caça-níqueis, enfrentam proibição direta pelo texto aprovado.
Alto risco sob aprovação prévia
Produtos de alto risco vão precisar de aprovação prévia antes de circular no mercado.
Um crime novo na lei
O relator Alessandro Vieira incluiu no substitutivo um crime específico para quem promove operadora de apostas não autorizada. A pena prevista vai de um a cinco anos de prisão.
Influenciador pega pena maior
A pena é agravada quando o infrator é influenciador ou figura pública, segundo o texto aprovado pela CCT.
Dois anos para se adequar
Contratos de publicidade e patrocínio já vigentes têm 24 meses de transição para se adequar às novas regras.
Quarentena para quem sai do setor
Profissionais que atuam no setor terão de cumprir quarentena de dois anos antes de assumir cargos em órgãos regulatórios.
Direto para o Plenário
A CCT aprovou requerimento de urgência para o projeto. O texto segue agora direto para o Plenário do Senado, sem passar por outras comissões.
O PL 2.470/2026 é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e mais seis senadores.
O setor foi contra
Na véspera da votação, a CCT promoveu uma audiência pública e ouviu representantes do Instituto Brasileiro do Jogo e do IBJR, contrários às restrições amplas.
O que disse o governo
Representantes do governo defenderam as regras mais duras durante a mesma audiência.
“Não é jogo responsável; é jogo de azar, é perda responsável”, disse a senadora Damares Alves na ocasião.
Os números do debate
Confira os números que marcaram a discussão na CCT:
- 15 vezes: risco de suicídio entre apostadores em relação à população geral, segundo dados da audiência pública da CCT
- R$ 9,6 bilhões: arrecadação do setor de apostas apresentada pelo IBJR
- 15,5 mil: empregos gerados pela atividade, segundo o mesmo levantamento
Não é a primeira vez
A CCT já havia analisado o tema antes.
Em fevereiro de 2026, a mesma CCT já havia aprovado o PL 3.563/2024, que também veda publicidade e patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line. O texto previa ainda vedação a apostas envolvendo resultados de eleições. O projeto seguiu para a CCJ sem chegar ao Plenário antes do PL 2470.
Em maio de 2025, a Comissão de Esporte do Senado já havia aprovado restrições à publicidade de bets em outro projeto, distinto do PL 2470. O Senado já vinha sob pressão para restringir a publicidade das bets antes da Copa.
O PL 2470 vai além do texto aprovado em fevereiro. Inclui o novo crime para promoção irregular, a quarentena para profissionais do setor e a vedação a produtos de risco excessivo.
Os atendimentos da rede pública ligados a apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025, segundo dados apresentados na mesma audiência.
