A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) bloqueou 66.482 domínios de sites clandestinos de apostas entre 15 de janeiro de 2025 e 2 de setembro de 2026, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. O número marca o volume total de bloqueios acumulados desde o início da fiscalização do mercado regulado e funciona como termômetro do esforço da Secretaria no combate à concorrência desleal das plataformas ilegais.
Quanto o cerco cresceu desde o primeiro ano de regulação?
Em janeiro de 2026, ao completar um ano de mercado regulado, a SPA havia registrado mais de 25 mil sites ilegais bloqueados em parceria com a Anatel. Oito meses depois, esse total já havia mais que dobrado: o salto para 66,4 mil domínios representa um avanço de mais de 150% no período.
Quanto a SPA já aplicou em multas?
No mesmo levantamento, a SPA aplicou R$ 18,01 milhões em multas na fiscalização de apostas online. Desse total, R$ 3.091.038,00 já foram efetivamente arrecadados, o que representa apenas 17% do valor autuado até o momento. A defasagem entre o valor cobrado e o valor recolhido mostra que boa parte da penalização ainda tramita em disputas administrativas ou judiciais.
O restante segue em disputa administrativa e judicial. R$ 1.420.601,99 em multas estão inscritos em Dívida Ativa da União, e R$ 600 mil têm exigibilidade suspensa por decisão judicial. Para operadoras que acompanham o cenário regulatório, esse detalhamento explica por que o volume total de multas aplicadas não deve ser lido como capital já recuperado pelo governo: a maior parte segue em cobrança.
Quantos perfis foram retirados do ar?
Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, 1.511 perfis ligados a apostas ilegais foram retirados do ar. Foram 565 remoções em 2025 e 946 em 2026, o que indica aceleração também nessa frente de fiscalização. O crescimento no número de remoções acompanha o mesmo padrão observado nos bloqueios de domínios: a fiscalização amplia o alcance de suas ações conforme consolida processos e parcerias com plataformas digitais.
O que motiva as suspensões cautelares?
A Fazenda também tem suspendido cautelarmente sites de apostas por falhas no envio de dados exigidos pela fiscalização da SPA. A medida atinge operadoras que já obtiveram autorização, mas falham em cumprir obrigações de reporte contínuo.
Quanto custa descumprir a fiscalização para uma operadora?
A Portaria SPA/MF nº 1.233/2024 prevê multa cominatória diária para quem descumpre determinações da fiscalização. O valor varia conforme a gravidade da conduta:
- Multa mínima de R$ 10 mil por dia de descumprimento;
- Multa máxima de R$ 200 mil por dia, em casos de maior gravidade;
- Incidência que se soma às multas já aplicadas por outras infrações.
Na prática, esse valor diário funciona como incentivo direto para que operadoras licenciadas priorizem a correção rápida de qualquer apontamento da SPA, já que o atraso na resposta multiplica o custo financeiro do descumprimento a cada dia que passa.
Qual é o tamanho do mercado ilegal que sustenta esse cerco?
Nos dois primeiros meses de 2025, cerca de R$ 350 milhões circularam por plataformas ilegais de apostas, com mais de 30 milhões de acessos a sites não autorizados. À época, havia 73 empresas autorizadas operando 162 sites legalizados no mercado regulado.
Como a indústria regulada reage à concorrência ilegal?
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, resume o incômodo do setor formal com a persistência das plataformas clandestinas. “As atuação dos sites ilegais impacta a indústria de forma negativa, sobretudo por criar concorrência desleal”, afirma.
Para operadoras que buscam entender os limites regulatórios em outras frentes, a definição do Tema 924 no STF também segue como termômetro para o setor de apostas.
Na prática, o mercado regulado hoje soma 73 empresas autorizadas e 162 sites legalizados operando sob fiscalização direta da SPA.
