Clubes de futebol brasileiros têm até 5 de outubro de 2026, às 23h59, para retirar completamente os anúncios e sinais de patrocínio de apostas de quota fixa de uniformes, placas e materiais digitais. O prazo está previsto na Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
O que diz a MP 1.394/2026?
A norma determina a retirada de qualquer referência a apostas de quota fixa até o fim deste prazo, sem exceção para contratos já assinados pelos clubes. Ela vale tanto para meios físicos, como camisas e placas de estádio, quanto para canais digitais. Na prática, patrocínios plurianuais firmados antes da MP perdem validade da mesma forma que acordos recém-assinados, o que deixa clubes e casas de apostas sem margem para negociar uma transição mais longa.
- 25 de setembro de 2026: publicação da MP 1.394/2026.
- 5 de outubro de 2026, às 23h59: prazo final para retirada completa de anúncios e sinais de patrocínio de bets.
Quais clubes seguraram a marca até o fim?
Mesmo com o prazo se esgotando, parte dos clubes manteve a marca de patrocinadores do setor durante os jogos do último fim de semana antes do corte, dentro do que classificam como período de adequação. O São Paulo manteve a marca da Superbet na camisa nos jogos de 2 e 3 de outubro, enquanto o Corinthians entrou em campo no dia 3 com um patrocinador de apostas não identificado e o Atlético-MG seguiu com a H2Bet estampada no uniforme.
O Santos tomou caminho diferente: antecipou a adequação e retirou a marca da Novibet da camisa antes do prazo final, sem romper o contrato com a casa de apostas. A decisão mostra que, mesmo sob o mesmo texto legal, os clubes escolheram ritmos distintos para cumprir a exigência antes do bloqueio de 6 de outubro.
Quanto custa a saída abrupta das bets?
O impacto financeiro já aparece nas contas dos clubes. O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, estima perdas de R$ 400 milhões com o fim do patrocínio de bets, enquanto o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirma que o impacto no clube supera R$ 100 milhões, somando patrocínio, placas publicitárias e uniformes já produzidos com marcas do setor. Somadas, as estimativas dos dois clubes já passam de R$ 500 milhões, mesmo antes de outras agremiações divulgarem seus próprios números. Entre as perdas citadas pelo Fluminense estão lotes de uniformes já fabricados com marcas de bets, que ficam inutilizáveis com a proibição.
O tamanho do negócio que está sendo desmontado ajuda a explicar a reação dos dirigentes. O patrocínio de bets no futebol brasileiro cresceu 85% entre 2024 e 2025, saltando de R$ 618 milhões para R$ 1,143 bilhão, segundo levantamento da Sports Value. Em março de 2025, 18 dos 20 clubes da Série A tinham uma casa de apostas como patrocinadora principal, e o setor respondia por cerca de 36% dos R$ 3,166 bilhões em receitas de marketing dos 20 clubes de maior faturamento do país. É justamente essa fatia do orçamento que os departamentos de marketing precisam repor em menos de duas semanas, sem um patrocinador substituto já contratado na maioria dos casos.
O que vem a seguir no Congresso e no STF?
Cinco clubes – São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa – protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da MP e pedindo liminar para estender o prazo de transição dos contratos vigentes. O pedido não questiona a proibição em si, mas busca mais tempo para que os patrocínios já fechados sejam cumpridos sem multa contratual. O tema ainda tramita sem comissão mista formada no Congresso Nacional, responsável por analisar a MP.
O Governo Federal justifica a proibição como forma de “combater o superendividamento das famílias e preservar a saúde pública”. Embora a MP ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional, suas determinações têm força de lei imediata, o que significa que o prazo de 5 de outubro vale independentemente do resultado dos pedidos no STF ou da formação da comissão mista.
Na prática, o relógio não para no fim de semana: a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no Brasil.
