25 milhões de brasileiros usaram plataformas de apostas legais no último ano. O dado foi apresentado pelo Ministério da Saúde em audiência pública no Senado, em 1º de setembro de 2026, que colocou frente a frente os números do governo e os do setor de apostas sobre o PL 2.470/2026.
O projeto
O PL 2.470/2026 restringe publicidade e patrocínio de apostas online. O texto também protege grupos vulneráveis e classifica riscos por modalidade de jogo.
A proposta altera a Lei 14.790/2023, a mesma que regulamentou o setor de apostas no país, para incluir proteções de saúde mental, de defesa do consumidor e das finanças familiares dos apostadores.
Autoria e coautores
A autora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela apresentou o projeto em 19 de maio de 2026, com outros seis coautores de partidos como PL, PT e PSD.
Linguagem em disputa
Na audiência, Damares criticou o termo “jogo responsável”, usado pelo setor. Ela defendeu a substituição por “perda responsável”.
Números da saúde mental
Marcelo Kimati Dias, do Ministério da Saúde, apresentou dados sobre o transtorno do jogo. Segundo ele, pessoas com o transtorno têm risco de suicídio 15 vezes maior que a população geral.
As consultas de saúde mental relacionadas ao jogo cresceram 140% entre 2018 e 2025, informou Kimati na audiência.
O custo social
Francisco Cordeiro, da Organização Pan-Americana da Saúde, trouxe uma conta direta ao debate. Cada real arrecadado pelas bets gera cerca de R$ 4 em custos sociais, disse ele, ao comparar a receita fiscal do setor com os gastos públicos gerados por vícios e problemas financeiros ligados ao jogo.
O outro lado
Carlos Lima, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, respondeu com números do próprio setor. Ele citou R$ 9,6 bilhões em arrecadação anual para o governo e 15.500 empregos gerados pelas bets.
Daniel Amaral Nunes Carnaúba, do Ministério da Justiça, defendeu o fortalecimento regulatório do setor. Ele citou processos abertos contra publicidade irregular de apostas.
O tema já vinha movimentando regras administrativas antes da audiência. Uma portaria recente fixou três avisos obrigatórios em bets, exigidos em anúncios do setor.
Tramitação
O PL 2.470/2026 tramita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Há decisão terminativa também prevista na Comissão de Assuntos Sociais, o que significa que o projeto pode ser aprovado sem passar pelo plenário, caso nenhum senador recorra.
Calendário apertado
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse esperar apresentar uma primeira versão do parecer em 2 de setembro de 2026, um dia após a audiência. “Está claro e evidente que nós temos muito a conversar”, afirmou Vieira.
Precedente na CCT
Uma proposta anterior sobre publicidade de bets no rádio e na TV, também relatada por Damares Alves, já havia sido aprovada em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia em 4 de fevereiro de 2026, sete meses antes da apresentação do PL 2.470/2026 atual.
Escrutínio de longo prazo
O Congresso já examinava o setor de apostas bem antes do PL 2.470/2026. Em fevereiro de 2025, a CPI das Apostas Esportivas do Senado votava seu relatório final sobre manipulação de resultados no futebol, o que mostra que a atenção legislativa ao setor se estende por mais de um ano antes do debate atual sobre publicidade.
Autoexclusão e arrecadação
O Ministério da Fazenda apresentou outro número na mesma audiência: mais de 1 milhão de pessoas já aderiram à Plataforma de Autoexclusão centralizada de apostas.
Hoje, 1% da arrecadação das bets é destinado a ações de saúde relacionadas ao jogo, segundo o Ministério da Saúde.
