A arrecadação federal com apostas de quota fixa e loterias somou R$ 4,586 bilhões entre janeiro e abril de 2026, quase o dobro dos R$ 2,283 bilhões recolhidos no mesmo intervalo do ano passado. Os números foram apresentados por auditores fiscais da Receita Federal em 22 de maio e confirmam que o setor regulado consolidou um novo patamar de contribuição aos cofres públicos no segundo ano de mercado formal.
O avanço, de 99,14% na comparação anual, aparece mês a mês: janeiro somou R$ 1,49 bilhão, fevereiro superou R$ 1,04 bilhão, março recuou para R$ 859 milhões e abril fechou em R$ 1,189 bilhão. Com o dado de maio, já divulgado pela Receita, o acumulado do ano chega a R$ 5,89 bilhões em cinco meses. Parte da aceleração reflete o novo degrau da alíquota sobre a receita bruta de jogo, que subiu de 12% para 13% em janeiro por força da Lei Complementar 224/2025 e deve chegar a 15% em 2028. Metade do valor arrecadado com esse aumento específico tem destinação definida para a seguridade social; a outra metade, para ações de saúde.
O montante já se aproxima da arrecadação mensal de setores tradicionais da economia. Tabaco e agropecuária recolhem, cada um, cerca de R$ 1 bilhão por mês em tributos federais, patamar que as bets alcançaram de forma consistente desde o início do ano. Para um setor que só passou a operar sob licença federal a partir de janeiro de 2025, a comparação ilustra a velocidade com que a atividade se formalizou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em 20 de maio, o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, detalhou o mesmo movimento sob outro recorte: apenas a tributação específica sobre apostas esportivas somou R$ 9 bilhões ao longo de 2025 e já chegava a R$ 3,1 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Segundo o subsecretário, os recursos têm destinação definida em lei. “Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, afirmou Manrique aos deputados.
Na mesma audiência, a Receita informou que identificou 22 empresas inadimplentes em 2025, com débitos que somaram R$ 111 milhões, integralmente regularizados ainda no segundo semestre daquele ano. O episódio é lido no mercado como sinal de que a fiscalização acompanha de perto o setor licenciado, mas também de que o mecanismo de cobrança funciona: a inadimplência identificada foi resolvida dentro do próprio ciclo fiscal, sem represar passivo para os anos seguintes.
O crescimento da base arrecadadora acompanha a expansão do número de operadoras sob licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), como mostrou o mapeamento de licenças publicado pelo Giro do Mercado, e de uma receita ainda concentrada nas maiores marcas do setor, conforme o Giro do Mercado também mostrou em julho. Quanto maior o volume processado pelas plataformas licenciadas, maior a base tributável que chega à Receita Federal.
Para o mercado formal, os números recentes reforçam o argumento de que a regulação aprovada em 2023 cumpriu o objetivo fiscal original: transformar uma atividade que antes operava na informalidade em fonte relevante e crescente de receita pública. Com a alíquota federal ainda em trajetória de alta até 2028 e a base de apostadores em expansão, a tendência apontada pela própria Receita Federal é de que a arrecadação do ano supere o total registrado em 2025.
O ritmo de crescimento também dá argumento aos operadores licenciados em discussões com o poder público: quanto maior a arrecadação gerada pelo canal formal, mais robusto fica o caso contra a manutenção de operações não licenciadas, que não recolhem os mesmos tributos nem se submetem à fiscalização da SPA. A trajetória de alta da arrecadação, mês após mês, deve seguir como um dos principais indicadores acompanhados pelo setor até o fechamento do ano fiscal.
