A lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), mantida em um portal de transparência ativa do Ministério da Fazenda, reúne 188 marcas comerciais de apostas esportivas e cassino on-line autorizadas a operar no Brasil, distribuídas entre apenas 85 empresas ou grupos empresariais com autorização vigente. A distância entre os dois números é o que chama atenção, porque revela como o mercado regulado se organiza em torno de poucos grupos capazes de multiplicar suas operações sob nomes comerciais distintos.
A base legal dessas autorizações é a Lei 14.790/2023, regulamentada por portarias da própria SPA/MF, e é justamente essa regulamentação que explica boa parte da distância entre os dois números. Cada autorização concedida pelo órgão permite a uma mesma empresa operar até três marcas comerciais distintas, regra que, por si só, já antecipa que a proporção entre marcas e empresas dificilmente seria de um para um em um mercado onde grupos maiores tendem a aproveitar o teto ao máximo.
Feitas as contas, a média chega a aproximadamente 2,2 marcas por empresa autorizada, resultado da divisão das 188 marcas pelas 85 companhias listadas, número que fica abaixo do teto regulatório de três marcas por autorização. Essa média, porém, esconde uma distribuição bem menos uniforme do que sugere à primeira vista, porque uma parcela pequena de grupos concentra um número de marcas muito acima da média geral do setor.
Ao menos quatro grupos concentram sozinhos 19 das 188 marcas autorizadas, o que evidencia que a concentração de mercado se dá justamente no topo da lista. A Gamewiz Brasil LTDA soma seis marcas, entre elas iJogo, Fogo777, P9, 9F, 6R e Bet.App, resultado de duas autorizações distintas, registradas sob os números 464 e 465, que juntas superam o teto padrão de três por meio da extensão prevista para múltiplas autorizações. A A2FBR S.A. também opera seis marcas, Pinnacle, Matchbook, BetEspecial, Bolsa de Aposta, FulltBet e BetBRA, enquanto a OIG Gaming Brazil LTDA administra quatro, Ice, 7Games, Betão e R7. Já a BPX Bets Sports Group LTDA atingiu o teto de três marcas por autorização com VaideBet, BetPix365 e ObaBet, combinação que a coloca entre os operadores mais visíveis do mercado regulado atualmente.
Fora do grupo de maior concentração, a Sabiá Administração LTDA opera BR4BET, Gol de Bet e Lotogreen, composição que mostra como o teto de três marcas também é aproveitado por empresas de porte médio. A lista completa reúne empresas sediadas em estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além de casos de bets com permissão estadual que seguem operando fora da regulação federal no Paraná, no Rio de Janeiro, no Maranhão e na própria Minas Gerais. Todas as marcas autorizadas pela SPA/MF, independentemente do grupo a que pertencem, são obrigadas a operar sob o domínio “.bet.br”, exigência que funciona como identificador de que a operação passou pelo crivo federal.
As autorizações individuais, vale notar, se espalham por um período extenso do calendário regulatório: a OIG Gaming recebeu a sua entre setembro e dezembro de 2024, a A2FBR em dezembro do mesmo ano, a Gamewiz em março de 2025 e a BPX somente em março de 2026, sequência que mostra um processo contínuo, sem concentração em um único intervalo de tempo.
A publicação oficial da SPA/MF segue um rito próprio, organizado por fases: apenas na etapa inicial, os pareceres técnicos que avaliam idoneidade do operador, origem de fundos e comprovação de pagamentos somaram 582 documentos e 2.240 páginas, volume que ajuda a entender por que o processo de autorização se estende por meses em cada empresa analisada. O mesmo portal de transparência ativa organiza os dados em seções separadas, entre elas “Empresas Autorizadas” e “Autorizadas por Determinação Judicial”, o que permite comparar as diferentes vias pelas quais uma operadora chega à lista oficial.
O mercado regulado de apostas de quota fixa começou a funcionar plenamente em 1º de janeiro de 2025, com 66 empresas autorizadas, número que cresceu para 85 empresas e 188 marcas até agosto de 2026, avanço de aproximadamente 29% ao longo de cerca de um ano e meio, como já detalhou o Giro do Mercado ao noticiar a marca das 188 bets autorizadas pela SPA. A composição da lista, incluindo os detalhes sobre marcas e autorizações por grupo, foi mapeada pelo Lance! a partir do mesmo levantamento oficial.
Desde setembro de 2024, a SPA/MF vincula a exigência de autorização prévia à fiscalização de fraudes e lavagem de dinheiro no setor, com suspensão de sites que operam sem autorização, política que a reportagem do Goal Brasil também associou ao detalhamento das marcas por grupo empresarial na lista oficial.
Foi essa lógica que orientou o então secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ao justificar o rigor do processo de autorização: “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”.
