A lista de casas de apostas formalmente autorizadas a operar no Brasil chegou a 188 marcas em agosto de 2026, patamar que consolida o processo de regularização conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desde que a Lei nº 14.790/2023 passou a reger o setor. Cada nome que hoje aparece nessa relação atravessou o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), etapa que filtra quais plataformas podem, de fato, anunciar-se como bets autorizadas perante operadores, afiliados e o público apostador. Para quem acompanha o mercado de perto, o número não é apenas estatística: ele define quem pode negociar parcerias comerciais, patrocínios e integrações de pagamento dentro das regras vigentes. O número de 188 bets autorizadas foi confirmado tanto pela reportagem publicada pelo Lance! quanto pela atualização feita pela Gazeta Esportiva, que cruzaram a base pública da SPA com o cadastro vigente de operadoras no país.
A trajetória até esse total ajuda a entender o ritmo da regularização. Em setembro de 2025, a planilha oficial do Ministério da Fazenda registrava 78 empresas autorizadas de forma definitiva, reunindo 182 marcas licenciadas, além de 3 empresas e 9 marcas adicionais que operavam sob liminar judicial, o que somava um total consolidado de 81 empresas e 191 marcas naquele momento. Comparando apenas as licenças formais e definitivas, sem contar as que dependiam de decisão judicial, o salto das 182 marcas de setembro de 2025 para as 188 bets hoje autorizadas mostra um crescimento de seis marcas ao longo de cerca de onze meses. É um ritmo que interessa diretamente a operadores em fila de espera e a afiliados que precisam saber com quais marcas podem, de fato, fechar contrato dentro da lei.
Esses requisitos explicam por que a fila de novos entrantes avança devagar. Cada autorização exige o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, além de reserva mínima de R$ 5 milhões em garantia para pagamento de prêmios e patrimônio líquido superior a R$ 30 milhões. A legislação também determina que toda operadora autorizada tenha sede no Brasil, e desde 1º de janeiro de 2025 apenas essas empresas devidamente autorizadas podem funcionar no país, com uso obrigatório da extensão de domínio .bet.br em seus endereços eletrônicos.
Nem todas as marcas que operam legalmente no país, porém, já concluíram o processo formal. Cinco casas seguem funcionando sob autorização judicial enquanto aguardam o licenciamento definitivo da SPA/MF: Zeroum, SportVIP, Zona de Jogo, Aposta Online e OnlyBets, todas fora da contagem de 188 plataformas formalmente licenciadas. A lista oficial, disponível para download em PDF e CSV no site do Ministério da Fazenda, está com atualização datada de 13 de maio de 2026, e entre os nomes já consolidados na relação figuram operadoras como Superbet, registrada sob o número 0002/2024, Blaze, com a licença 0053/2024, além de BetMGM, Bet7K e Novibet, cada uma identificada por um número próprio no cadastro federal.
Enquanto a lista de autorizadas cresce, a Fazenda também intensifica a fiscalização sobre quem opera fora dela: segundo reportagem publicada pelo próprio Giro do Mercado, a pasta chegou a notificar 37 fintechs e determinar o bloqueio de pagamentos destinados a casas de apostas ilegais.
Para o setor, a consolidação da lista também alimenta o debate sobre como as marcas já autorizadas se comunicam com o público, tema que voltou à pauta da SPA nos primeiros meses de 2026. Ao tratar da relação entre publicidade e proteção do apostador, a secretária substituta da SPA, Daniele Correa Cardoso, resumiu a posição do órgão federal sobre o assunto: “Não ter publicidade de nada é um risco para o apostador.”
