A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em ação conjunta com a Receita Federal, notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. As instituições foram orientadas a interromper qualquer relação financeira com essas empresas, bloquear as transações e transferir os valores ao Tesouro Nacional.
Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no país, além de milhares de sites ligados a essas plataformas. As empresas de pagamento têm até 28 de agosto para se adequar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
A escala do mercado paralelo
A ação expõe o tamanho do problema que a regulamentação tenta enfrentar. O governo afirma já ter derrubado mais de 54 mil sites irregulares ligados ao mercado ilegal de apostas. Por estimativas oficiais, entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros operam sem autorização, um universo que alcançaria cerca de 25,2 milhões de usuários. É contra esse mercado paralelo, e não contra as operadoras licenciadas, que a medida se volta.
Cerco financeiro que vem sendo apertado
A notificação é mais um passo de uma estratégia que ataca a operação clandestina pelo meio de pagamento. A lógica é cortar o caminho do dinheiro entre o apostador e a plataforma não autorizada, dificultando depósitos e saques nas casas fora da regra. O movimento dá sequência ao cerco financeiro montado com o decreto e a resolução do CMN, e contrasta com o mercado formal, que reúne 187 plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Para as fintechs, o recado é direto: manter relação financeira com as casas notificadas passa a expor a instituição a sanções. As orientações e a lista de obrigações estão no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas.
