Quantas casas de apostas têm autorização para operar no Brasil hoje? A resposta depende de qual número se está contando. A planilha mais recente publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), atualizada em 15 de julho, lista 85 outorgas concedidas a 82 empresas distintas, que juntas somam 188 marcas registradas para explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional.
A distinção importa para quem acompanha o setor de perto. Cada outorga permite a uma empresa operar até três marcas comerciais, as chamadas skins. Três grupos, porém, acumulam duas outorgas cada, o que eleva o total de licenças acima do número de empresas. É o caso da OIG Gaming Brazil, dona das marcas Ice, 7Games, Betão e R7 sob dois atos distintos de autorização, da Gamewiz Brasil, com seis marcas divididas em duas portarias, e da A2FBR, que soma Pinnacle, Matchbook, Betespecial, Bolsa de Aposta, Fulltbet e Betbra também sob duas outorgas.
Ritmo de novas autorizações desacelera
A planilha oficial da SPA permite reconstruir o ritmo de expansão do mercado desde o lançamento, em 1º de janeiro de 2025, com base nas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. Entre o primeiro lote de outorgas, publicado ainda em dezembro de 2024, e a mais recente, datada de 23 de março deste ano, foram 85 atos de autorização em cerca de 15 meses. Isso equivale a uma média de quase seis novas outorgas por mês.
Esse ritmo estacionou. Já se passaram quase quatro meses sem que nenhuma empresa nova recebesse uma outorga inicial. Portarias mais recentes registradas na planilha tratam de alterações em autorizações já existentes, como troca de marca ou ajuste societário, não de novos entrantes no mercado regulado.
Para operadores já estabelecidos, a leitura tende a ser favorável. Um mercado com porta de entrada mais estreita reforça o caráter seletivo da regulamentação brasileira, um dos pontos mais citados por executivos do setor em comparações com jurisdições vizinhas. A SPA não divulgou comunicado específico sobre a pausa nas novas outorgas até a publicação desta reportagem.
Mais marcas, receita ainda concentrada
O número de 188 marcas atualiza o retrato traçado pelo Giro do Mercado em reportagem publicada em 8 de julho, que contabilizou 187 plataformas com base na planilha então vigente. A diferença de uma marca reflete o intervalo entre as duas atualizações da SPA, não um novo ciclo de expansão, já que nenhuma empresa nova recebeu outorga inicial desde março.
Vale um alerta sobre o que esse número não mede. Como o Giro do Mercado mostrou em levantamento anterior, vinte marcas concentram 80% da receita das apostas esportivas no país. A grande maioria das 188 operações autorizadas disputa, portanto, uma fatia residual do mercado.
A trajetória das licenças acompanha a curva financeira do setor. O mercado fechou o primeiro ano regulado, em janeiro, com R$ 8,8 bilhões arrecadados pela União. Esse volume ajuda a explicar por que dezenas de empresas correram atrás de outorga logo nos primeiros meses de 2025, quando a maior parte dos 85 atos de autorização foi concedida.
A mesma página do Ministério da Fazenda mantém uma segunda lista, separada da planilha de outorgas regulares: a de empresas que ofertam apostas de quota fixa em razão de determinação judicial, atualizada em 4 de fevereiro. Diferente das 85 outorgas concedidas pela SPA, esse grupo opera por decisão da Justiça, não por autorização administrativa, e fica fora da contagem de 188 marcas deste levantamento. A distinção ajuda a explicar por que comparações informais de “número de bets no Brasil” costumam divergir tanto entre si.
Cada outorga vale por cinco anos a partir da portaria que a concede, conforme a regulamentação do Ministério da Fazenda. Como o grosso das autorizações foi assinado entre fevereiro e maio de 2025, o primeiro lote relevante de renovações só deve chegar à mesa da SPA a partir de 2030. Até lá, a secretaria tem um intervalo relativamente longo para consolidar o desenho atual do mercado, num momento em que a entrada de novos operadores já não é o principal motor de crescimento do setor.
