O Projeto de Lei 5.195/2026 propõe vedar, “em todo o território nacional, as ações de comunicação, a publicidade, a propaganda e o marketing das apostas de quota fixa e dos jogos on-line, por qualquer meio, direto ou indireto, físico ou digital”. É a redação literal do texto apresentado à Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2026.
O que o projeto proíbe, na prática?
O texto não se limita a peças publicitárias tradicionais. Segundo a proposta, a proibição alcançaria também:
- patrocínios de empresas do setor a clubes, competições e eventos;
- divulgações feitas por influenciadores digitais;
- promoções vinculadas a atletas.
Se aprovado nesses termos, o PL fecharia de uma só vez os canais de mídia paga, os contratos comerciais com times esportivos e a presença de bets em campanhas assinadas por criadores de conteúdo.
Quem apresentou o PL 5.195/2026?
O autor é o deputado federal Ismael Alexandrino Junior, filiado ao PSD de Goiás, que protocolou o projeto em 26 de agosto de 2026. Ele exerce o mandato na Câmara desde 1º de fevereiro de 2023.
Qual é o argumento por trás do projeto?
Na justificativa apresentada junto ao texto, Alexandrino sustenta que as bets causariam mais de R$ 30 bilhões em danos anuais aos cofres públicos.
O PL 5.195/2026 está sozinho no Congresso?
Não. O projeto se soma a pelo menos quatro iniciativas apresentadas desde 2023 com o mesmo alvo: publicidade, patrocínio ou a própria operação das apostas esportivas no país. Além do próprio PL 5.195/2026, o pacote inclui três frentes que já avançaram em suas respectivas casas legislativas:
- o PL 3.563/2024 veda publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas, jogos on-line e apostas ligadas a eleições; avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado em 4 de fevereiro de 2026 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Poder360;
- o PL 1808/2026, do deputado Pedro Uczai (PT) e apoiado por 67 parlamentares, propõe banir integralmente as apostas de quota fixa, com penas de 2 a 6 anos de prisão para quem operar ou intermediar apostas, segundo a Exame;
- o PL 2.985/2023, que também restringe a publicidade do setor, foi aprovado pelo Senado em maio de 2025 e aguarda análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Leia também: Projeto de banimento das bets prevê multa de R$ 2 bi.
A justificativa do PL 1808/2026 cita o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde sobre a ludopatia como problema de saúde pública e dados do Banco Central que descrevem as apostas como mecanismo que desvia recursos do consumo essencial das famílias. Um estudo do Ibevar e da FIA Business School, de março de 2026, foi além: concluiu que o vício em apostas já superou os juros e o crédito como principal motor do endividamento das famílias brasileiras.
O tom político do debate ficou explícito na fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citada na cobertura sobre o banimento total das bets: “se depender de mim, a gente fecha as bets”.
Para quem acompanha o tema por dentro de operadoras, patrocinadores esportivos ou agências, o retrato de agosto de 2026 é o seguinte: quatro projetos com escopos diferentes, do banimento total ao veto pontual de publicidade e patrocínio, tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado. Nenhum deles foi votado em plenário até agora, mas o PL 3.563/2024 e o PL 2.985/2023 já percorreram etapas de comissão, o que os coloca à frente do PL 5.195/2026 no calendário legislativo.
