Mais de 10.627 ações judiciais foram movidas contra casas de apostas no Brasil desde 2018, segundo levantamento da Predictus feito a pedido da BBC News Brasil, e o dado que muda o tom do debate não é apenas o volume, mas o resultado: quando um juiz finalmente analisa o mérito de um desses processos, é o apostador quem sai vencedor na maior parte das vezes. A empresa de dados jurídicos usou inteligência artificial para varrer 630 milhões de processos em dezenas de tribunais do país até isolar os casos envolvendo o setor de apostas.
O ritmo de novas ações também não dá sinais de arrefecer. Somente em 2025 foram abertas 5.488 novas ações, e entre janeiro e maio de 2026 já haviam sido registrados 4.037 novos processos, um volume que, mantido o passo, deve superar o total do ano anterior. Dos processos já mapeados, apenas 38% receberam decisão judicial até agora, enquanto 44,1% seguem em andamento e 17,9% foram arquivados sem análise de mérito.
É no recorte dos 3.438 processos já julgados que a virada aparece com mais nitidez: apostadores venceram total ou parcialmente em 59,2% dos casos, somando 589 vitórias totais e 1.446 parciais, contra 40,8% de decisões favoráveis às casas de apostas, equivalentes a 1.403 processos. O contraste com o histórico recente é acentuado, já que um levantamento anterior da própria Predictus, divulgado em maio de 2025, mostrava apenas 14% de vitórias totais do apostador entre 103 processos então julgados, um sinal de que as decisões da Justiça têm se tornado mais favoráveis ao consumidor à medida que o volume de casos amadurece nos tribunais.
O advogado Marco Aurélio Leite afirma que os juízes têm dado cada vez mais decisões favoráveis à devolução dos valores apostados quando identificado comportamento de vício, apontando para uma categoria de queixa que cresce em ritmo acelerado. Os processos relacionados a vício em jogo saltaram de 7 em 2024 para 27 em 2025 e já somavam 52 entre janeiro e maio deste ano, uma curva que, ainda pequena em números absolutos, mostra crescimento acelerado.
O que motiva as ações
As principais categorias de queixa registradas são contas bloqueadas, com 636 casos, alteração unilateral de regras, com 629, cláusula contratual abusiva, com 541, golpes de terceiros aplicados via Pix, com 518, e falha no dever de cuidado, com 353. Naquele estudo de 2025, o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, já apontava o não pagamento de prêmios e a negativa de saque como principal motivo de queixa, o que se confirma agora com contas bloqueadas liderando o ranking mais recente. Segundo Eichler, o padrão mais comum é aquele “em que a casa de apostas muda, depois do fato, uma condição que já estava definida, e o resultado prático quase sempre é o mesmo: o dinheiro não sai”.
Geograficamente, o litígio se concentra em duas regiões: o Sudeste responde por 5.076 processos, 48,2% do total nacional, seguido pelo Nordeste, com 3.092 casos, 29,3% do total. Entre as cidades, São Paulo lidera isoladamente com 908 processos, à frente do Rio de Janeiro, com 628, e de Belo Horizonte, com 242. O pano de fundo é um mercado regulado que movimentou R$ 37 bilhões em receita em 2025, com 85 empresas autorizadas operando 187 marcas no país, números que ajudam a dimensionar a escala das mais de dez mil ações em curso. Procurado pela reportagem que originou o levantamento, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) não quis comentar os processos.
“Os juízes têm dado cada vez mais decisões favoráveis à devolução [dos valores apostados] quando identificado comportamento de vício”, repete Marco Aurélio Leite ao descrever a mudança de postura dos tribunais diante de um tipo de processo que, apesar de ainda representar uma fração pequena do total, é hoje o que mais cresce em velocidade dentro do universo de litígios contra as casas de apostas no Brasil.
