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Legislação

Estimativa de perda com bets diverge 69% da SPA

Boletim do Comsefaz estima perda de R$ 62,5 bi das famílias com bets em 2025, valor 69% maior que a receita bruta oficial registrada pela SPA.

Por Camila Duprat 3 de agosto 4 min de leitura
Resumo Boletim do Comsefaz estima perda de R$ 62,5 bi das famílias com bets em 2025, valor 69% maior que a receita bruta oficial registrada pela SPA.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília, com prédios do governo e o Congresso Nacional ao fundo
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde tramitam as discussões sobre a regulação das bets. Foto: Roque de Sá/Agência Senado (CC BY 2.0)

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) publicou, na atualização de julho do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, uma estimativa de que as famílias brasileiras tiveram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas esportivas on-line em 2025. O documento, feito em parceria com o Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, chama esse valor de “saída líquida de recursos das famílias brasileiras em direção ao setor de apostas” no primeiro ano completo do mercado regulado.

O número não vem de dados declarados pelas próprias casas de apostas. Ele é resultado de um modelo estatístico ARIMA aplicado sobre transferências via Pix de pessoas físicas para pessoas jurídicas enquadradas pelo Banco Central na categoria “artes, cultura, esporte e recreação”, uma classificação bem mais ampla do que o universo das bets licenciadas. Comparando a série observada com um cenário contrafactual sem a expansão das apostas, os pesquisadores atribuíram ao setor uma transferência líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026, o que resultou nos R$ 62,5 bilhões acumulados ao longo de 2025.

O que mostra o balanço oficial

Enquanto isso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, fechou 2025 com um retrato bem diferente do setor. Segundo o balanço oficial divulgado pela pasta, as operadoras autorizadas registraram receita bruta de R$ 37 bilhões no ano, valor que serve de base para a destinação legal obrigatória de 12% a finalidades previstas em lei. É esse indicador, o GGR (diferença entre o que os apostadores depositam e o que recebem de volta em prêmios), que mais se aproxima, do ponto de vista contábil, do conceito de perda líquida dos apostadores. A trajetória de arrecadação do setor já vinha sendo acompanhada de perto neste ano, com os números oficiais de receita crescendo em ritmo acelerado.

A conta que falta nos dois relatórios

Colocando as duas estimativas lado a lado, a diferença fica evidente. Os R$ 62,5 bilhões calculados pelo Comsefaz equivalem a 1,69 vez a receita bruta de R$ 37 bilhões registrada pela SPA, ou seja, 69% a mais do que o setor regulado efetivamente movimentou como resultado líquido das apostas. A conta é simples: 62,5 dividido por 37 bilhões. Se o boletim estadual estivesse medindo exatamente o mesmo fenômeno que a SPA mede, os dois números deveriam caminhar próximos, já que ambos tentam capturar quanto os apostadores perderam no agregado.

A distância sugere que o modelo do Comsefaz está capturando mais do que apenas bets licenciadas. A categoria “artes, cultura, esporte e recreação” do Banco Central inclui uma gama de negócios que vai de academias a produtoras de eventos, e o volume de Pix atribuído ao setor por meio do contrafactual pode estar somando também pagamentos a plataformas não autorizadas, que operam fora do radar da SPA e não entram no GGR oficial. Outra hipótese é que o modelo simplesmente superestime o efeito da regulamentação sobre um segmento de pagamentos que já vinha em expansão por outros motivos, como o crescimento do próprio comércio digital de entretenimento.

Por que a divergência importa

O debate não é acadêmico. O boletim dos secretários estaduais de Fazenda circula em um momento de pressão por novas restrições ao setor, e números maiores tendem a ganhar peso em discussões orçamentárias e regulatórias nos estados. Operadores e associações do setor, por outro lado, costumam apontar o GGR declarado à SPA como a métrica mais confiável, por derivar diretamente dos sistemas de monitoramento remoto exigidos pela regulamentação federal.

O episódio também expõe um problema recorrente na discussão pública sobre bets no Brasil: a coexistência de fontes com metodologias incompatíveis, usadas por diferentes atores para sustentar diagnósticos opostos sobre o tamanho do impacto econômico do setor. Enquanto isso não for resolvido, cada nova estimativa de perda das famílias provavelmente será comparada, informalmente ou não, ao dado que a própria SPA já publica todo ano.

Camila Duprat
Quem escreve: Camila Duprat
Advogada especializada em direito do jogo e compliance regulatório. Acompanha a regulamentação das apostas no Brasil desde a Lei 14.790/2023 e escreve sobre o que muda na prática para operadoras e afiliados.